A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda as principais diferenças entre taxa e tarifa, tendo como principal enfoque a
cobrança do serviço público de esgotamento sanitário prestado por várias concessionárias de serviço público em nosso país que atuam no ramo de abastecimento de água e saneamento básico. Esclarece por qual motivo o serviço de coleta de esgoto ainda, que seja compulsório, poderá ser remunerado sob a forma de tarifa.