A natureza da cobrança do serviço de esgotamento sanitário

Abstract

Aborda as principais diferenças entre taxa e tarifa, tendo como principal enfoque a cobrança do serviço público de esgotamento sanitário prestado por várias concessionárias de serviço público em nosso país que atuam no ramo de abastecimento de água e saneamento básico. Esclarece por qual motivo o serviço de coleta de esgoto ainda, que seja compulsório, poderá ser remunerado sob a forma de tarifa.