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Araújo, José Henrique Mouta (10-2010)
Analisa aspectos ligados ao cabimento de intervenção de terceiros no mandado de segurança, em decorrência da especialidade procedimental.








Araújo, José Henrique Mouta (05-2005)
Analisa o processo de criação do direito, a independência dos juízes e os reflexos decorrentes da implantação da súmula vinculante, decorrente da Emenda Constitucional n. 45. Examina se a fixação de súmula vinculante ocasionará ou não o engessamento da atividade julgadora do magistrado, inclusive violando princípios constitucionais.








Costa, Eduardo José da Fonseca; Araújo, José Henrique Mouta (04-2011)
Trata-se de consulta sobre as características da prévia garantia do juízo. Analisa a impugnação sem penhora.

Silva, Beclaute Oliveira; Araújo, José Henrique Mouta (2015)


Araújo, José Henrique Mouta (10-2008)
Informa a alteração proveniente da Lei nº 11.672 de 2008, com a inclusão do art. 543-C ao CPC, que objetiva simplificar o julgamento dos recursos especiais repetitivos. destaca aspectos procedimentais definidos pela Resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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