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Armelin, Donaldo (1992)

Armelin, Donaldo (2007)




Armelin, Donaldo (12-2003)
Trata dos instrumentos processuais que permitem a revisão das decisões cobertas pela coisa julgada no processo civil e penal, da incompatibilidade dos valores do direito com o enriquecimento sem causa ou ilícito e os meios de relativização da coisa julgada material.


Armelin, Donaldo (2017)


Armelin, Donaldo (1976)





Armelin, Donaldo (1996)
Traz alguns apontamentos sobre o instituto da ação monitória. Analisa o modelo adotado pela Lei 9.079/95. Enfoca os pressupostos precessuais no processo de procedimento sumário.

Armelin, Donaldo (04-2010)
Faz considerações sobre as situações consolidadas com base em determinada jurisprudência frente à adoção de nova orientação jurisprudencial acerca do mesmo tema, principalmente no que diz respeito a retroatividade de efeitos.



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