Trata dos instrumentos processuais que permitem a revisão das decisões cobertas pela coisa julgada no processo civil e penal, da incompatibilidade dos valores do direito com o enriquecimento sem causa ou ilícito e os meios de relativização da coisa julgada material.

Traz alguns apontamentos sobre o instituto da ação monitória. Analisa o modelo adotado pela Lei 9.079/95. Enfoca os pressupostos precessuais no processo de procedimento sumário.

Faz considerações sobre as situações consolidadas com base em determinada jurisprudência frente à adoção de nova orientação jurisprudencial acerca do mesmo tema, principalmente no que diz respeito a retroatividade de efeitos.