A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa se o Estado poderia declarar candidato ao pleito vindouro inelegível, considerando que a renúncia de mandato político, independente do ator e do motivo envolvidos, se deu antes da edição da Lei complementar nº 135.
Examina a nova tipologia das resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, identificando quatro espécies desses atos, editados no exercício da competência
que lhe atribui a legislação eleitoral brasileira.
Apresenta a diferença entre Estado Democrático e Estado Democrático de Direito, bem como a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo Tribunal Superior Eleitoral.
