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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reordenamento do espaço público: impacto laboral e reflexos da permissão de uso condicionada = Reorganization of public space: impact on labour and reflections on conditioned use permission
Barbalho, Bruno Lima (2020)
Artigo de revista
Licenciamento municipal condicionado: inconstitucionalidade do Artigo 9º XIV, "A", da Lei Complementar nº 140/2011 = Conditioned municipal licensing: unconstitutionality of Article 9º, XIV, "A", of the supplementary law nº 140/2011
Cabral, Lucíola Maria de Aquino; Barbalho, Bruno Lima (2019)
Artigo de revista
Direito Processual Constitucional: paradigmas decisórios do Supremo Tribunal Federal em tempos de crise sanitária = Constitutional Procedural Law: decision-making paradigms of Supreme Federal Court in times of health crisis
Viana, Juvêncio Vasconcelos; Barbalho, Bruno Lima (2024)
Artigo de revista
A competência legislativa para assuntos de interesse local: análise da constitucionalidade do Estatuto Municipal de Segurança Bancária = Legislative competence for issues of local interest: constitutionality analysis of Municipal Statute of Banking Security
Marques Júnior, William Paiva; Barbalho, Bruno Lima (2020)
Artigo de revista
Abrangência dos efeitos da coisa julgada coletiva: (in)constitucionalidade do Artigo 16 da Lei 7.347/85 = Scope of the effects of the collective res judicata: (un)constitutionality of Article 16 of the Law 7.347/1985
Barbalho, Bruno Lima; Cardoso, Gustavo Brígido Bezerra (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
