Analisa a problemática em relação a existência ou não de juridicidade nas normas constitucionais programáticas, presentes na Constituição Federal de 1988, segundo o conceito kantiano de lei jurídica.

Examina a igualdade entre os gêneros sob a ótica dos direitos fundamentais. Apresenta vários dispositivos da Constituição de 1988 que, dando tratamento diferenciado à condição feminina, como, por exemplo, em matéria previdenciária, visaram realizar o princípio da igualdade na sua acepção material ou substancial.

Analisa o fenômeno da judicialização da política fazendo um paralelo com a doutrina da autorrestrição judicial, que defende a deferência de questões políticas para que sejam enfrentadas pelos poderes eleitos. Procura demonstrar que a judicialização da política no Brasil, com a consequente transferência das decisões políticas para o Supremo Tribunal Federal, tem sido feita pelos próprios atores políticos, como trunfos das minorias políticas.