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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Não incidência de verbas de natureza indenizatória na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Batiston, Gabriel Paulino Marzola (2015)
Artigo de revista
Lei n. 12.715/2012: benefício fiscal de dedução do Imposto de Renda nas doações e patrocínios ao Pronon e ao Pronas/PCD
Batiston, Gabriel Paulino Marzola (2015)
Artigo de revista
Entendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computador
Batiston, Gabriel Paulino Marzola (2014)
Artigo
Crédito de ICMS na contratação de serviços de comunicação
Batiston, Gabriel Paulino Marzola (2015)
Artigo de revista
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