A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina o uso do Acordo de Acusação Diferida e do Acordo de Não Persecução como mecanismos alternativos ao processo criminal de empresas nos Estados Unidos da América e no Reino Unido. Examina as justificações para o uso dos mecanismos e as preocupações decorrentes de seu uso.
Analisa o regime emergente de abertura em processos criminais na Nigéria e suas perspectivas futuras e revela que as disposições das “Instruções Práticas” foram elaboradas para tratar de questões de gerenciamento de casos e não especificamente para regulamentar as obrigações de abertura da acusação e defesa. Sugere a direção que a regulamentação das obrigações de divulgação em processos criminais na Nigéria deve seguir.