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Boeira, Alex Perozzo (2011)
Examina o direito à moradia em zonas seguras e o dever de agir do Estado frente a ocupação irregulares de áreas de encostas, de preservação ambiental, pertencentes ou não ao domínio público, cuja utilização e permanência possa colocar em risco a integridade física dos ocupantes ou provocar danos ao meio ambiente.




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