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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Não cumulatividade e o regime de crédito no IPI e ICMS = Non-cumulative taxation and credit scheme regarding IPI and ICMS
Bomfim, Gilson Pacheco (2016)
Artigo de revista
Incentivos tributários : conceituação, limites e controle
Bomfim, Gilson Pacheco (2015)
Sumário de livro
Da possibilidade de controle dos incentivos tributários pelo Poder Judiciário = The possibility of tax incentives control by the Judiciary Power
Bomfim, Gilson Pacheco (2017)
Artigo de revista
Da não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícito = Non application of disregard of legal entity incident in tax liability for unlawful act
Bomfim, Gilson Pacheco; Bertagnolli, Ilana (2017)
Artigo de revista
Da isenção sobre a distribuição de dividendos e o apartheid fiscal brasileiro = Exemption on dividend distribution and brazilian fiscal apartheid
Bomfim, Gilson Pacheco (2024)
Artigo de revista
Anomalias e desafios da tributação progressiva sobre a renda e seus efeitos sobre a desigualdade no Brasil = Anomalies and challenges of progressive income taxation and its effects on inequality in Brazil
Bomfim, Gilson Pacheco (2024)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
