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Bomfim, Silvano Andrade do; São Paulo. Tribunal de Justiça (2014)
Artigo de revista



Bomfim, Silvano Andrade do (07-2011)
Tece reflexões sobre os novos rumos trazidos pela decisão do STF ao equiparar a união homoafetiva à união estável, bem como acerca dos rumos que se divisam para o futuro, caso sejam aprovados o PLC n. 122/2006 e o anteprojeto de lei que procura instituir o Estatuto da Diversidade Sexual. Lança luz sobre os embates que se avizinham sobre as liberdades de opinião, de expressão, de consciência, de crença e religiosa, buscando no direito estrangeiro solução mais adequada para que se preservem os direitos de todos.
Artigo

Toffoli, José Antonio Dias; Barbosa, Renato Kim; Bomfim, Silvano Andrade do (2023)
Sumário de livro

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