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As teses jurídicas e o sistema de precedentes obrigatórios: estabelecendo critérios à sua formação = Legal thesis and the system of binding precedents: establishing standards for their formation
Bortoluci, Lygia Helena Fonseca; Gahyva, Saulo Rondon (2023)
Artigo de revista
Os precedentes judiciais no Código de Processo Civil de 2015: a operacionalização do distinguishing a partir da identificação dos conceitos de ratio decidendi e tese jurídica = The judicial precedents in the Civil Procedural Code from 2015: the operationalization of distinguishing from the identification of ratio decidendi and legal thesis concepts
Bortoluci, Lygia Helena Fonseca (2021)
Artigo de revista
Desjudicialização da execução civil: uma análise dos limites da atuação do agente de execução à luz da CF/88 = Reducing judicial intervention: an analysis of the enforcement agent’s limits of performance in light of CF/88
Bortoluci, Lygia Helena Fonseca (2022)
Artigo de revista
A covid-19 como elemento justificador da revisão temporária da obrigação alimentar = COVID-19 as a justifying element of the temporary review of alimentary obligation
Bortoluci, Lygia Helena Fonseca (2020)
Artigo de revista
As condutas dos sujeitos do processo: uma releitura do regime das preclusões a partir da boa-fé = The conducts of the parties in the process: a reinterpretation of the preclusion rules based on good faith
Bortoluci, Lygia Helena Fonseca; Miranda, Victor Vasconcelos (2023)
Artigo de revista

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