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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A teoria do constitucionalismo social e o fato econômico: na ótica do Supremo Tribunal Federal = Theory of social constitutionalism and the economic fact: from the perspective of the Supreme Federal Court
Braghini, Marcelo; Lehfeld, Lucas de Souza (2021)
Artigo de revista
Principais aspectos do novo regime jurídico das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta
Braghini, Marcelo; Braghini, Ricardo (2012)
Artigo de revista
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade = Plasticity of social constitutionalism from the view of the Supreme Federal Court: constitutional status of the non-exclusivity employment relationship
Braghini, Marcelo (2023)
Artigo de revista
Papel contemporâneo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na garantia de um meio ambiente do trabalho equilibrado = Contemporary role of the Internal Accident Prevention Commission in ensuring a balanced work environment
Braghini, Marcelo (2015)
Artigo de revista
Não incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMS
Braghini, Marcelo; Braghini, Ricardo (2013)
Artigo de revista
Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos stakeholders
Braghini, Marcelo (2013)
Artigo
Contrato de trabalho de emergência em tempos de crise (Covid-19): análise da reconstrução do constitucionalismo social pela perspectiva do STF e os reflexos no contencioso trabalhista
Braghini, Marcelo (2020)
Sumário de livro
O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda Constitucional 75/2013
Braghini, Marcelo; Braghini, Ricardo (2014)
Artigo de revista
Ação coletiva como instrumento de regulação do meio ambiente laboral
Braghini, Marcelo (2013)
Artigo
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