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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Royalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador = Mining royalties and the environmental principles of the polluter pays and the user pays
Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de (2016)
Artigo de revista
Novo Código Florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anterior
Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de (2018)
Artigo de revista
Evolução da dominialidade mineral no Brasil: do regime regaliano à Constituição Federal de 1988 = Evolution of mineral dominiality in Brazil: from the regalian regime to the Federal Constitution of 1988
Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de (2019)
Artigo de revista
O dever geral de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
