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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação e as entidades desportivas profissionais: premissas constitucionais
Bussamara, Walter Alexandre (2018)
Artigo de revista
O STF e a progressividade do IPTU: foi coerente a evolução jurisprudencial desta Corte diante dos efeitos da EC 29/2000?
Bussamara, Walter Alexandre (2011)
Artigo
A Previdência Social em âmbito de antecipação de distribuição de lucros e a ausência de retirada de "pro labore" por sócio administrador
Bussamara, Walter Alexandre (2014)
Artigo de revista
O parcelamento tributário formalizado e a revisão "ex officio" de seus valores: influência sistemática e finalística dos princípios constitucionais
Bussamara, Walter Alexandre (2011)
Artigo de revista
A não-incidência da Cofins em âmbito, puro, de cooperativismo
Bussamara, Walter Alexandre (2004)
Artigo
Natureza tributária do "ressarcimento ao SUS", pela prestação de serviços públicos de assistência à saúde (Lei 9.656/98): suas inconstitucionalidades
Bussamara, Walter Alexandre (2003)
Artigo de revista
Inconstitucionalidade das taxas para exame e verificação de projetos e construções: desvirtuamento de sua base de cálculo possível: Arts. 145, II e § 2.º da Constituição Federal
Bussamara, Walter Alexandre (2002)
Artigo de revista
Expectativas otimistas diante do novo Código de Processo Civil em âmbito de execução fiscal: uma de ordem fundamentalista e outra de cunho técnico
Bussamara, Walter Alexandre (2016)
Artigo de revista
Breves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falida
Bussamara, Walter Alexandre (2013)
Artigo de revista
Breves notas acerca da impossibilidade de valores apurados de tributos comporem suas próprias bases de cálculo ou as de outras incidências tributárias: questão atrelada à teoria geral do Direito Tributário
Bussamara, Walter Alexandre (2012)
Artigo de revista
“À margem da Constituição não se conhece ICMS”: breves apontamentos acerca do protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STF
Bussamara, Walter Alexandre (2014)
Artigo
Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966
Bussamara, Walter Alexandre (2019)
Artigo de revista
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