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O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, IV do CPP
Cabral, Antonio do Passo (2010)
Artigo
A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada
Cabral, Antonio do Passo (07-2013)
Artigo
Teoria das nulidades processuais no direito contemporâneo = Die theorie der anfechtbarkeiten im heutigen zivilverfahrensrecht
Cabral, Antonio do Passo (2016)
Artigo de revista
Sentença estrangeira e globalização: acesso à justiça e cooperação internacional
Cabral, Antonio do Passo (2001)
Artigo
Segurança jurídica e regras de transição nos processos judicial e administrativo: introdução ao art. 23 da LINDB
Cabral, Antonio do Passo (2020)
Sumário de livro
Questões processuais no julgamento do Mensalão: valoração da prova indiciária e preclusão para o juiz de matérias de ordem pública
Cabral, Antonio do Passo (2013)
Artigo de revista
Processo penal
Cabral, Antonio do Passo; Pacelli, Eugênio; Cruz, Rogerio Schietti Machado (2016)
Sumário de livro
O processo como superego social: um estudo sobre os fins sociais da jurisdição
Cabral, Antonio do Passo (05-2005)
Artigo
O processo como superego social: um estudo sobre os fins sociais da jurisdição
Cabral, Antonio do Passo (2004)
Artigo de revista
Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ainda no período de vacatio legis = Aplicability of legal norms before coming into legal force and the new Brazilian Code of Civil Procedure
Cabral, Antonio do Passo (2015)
Artigo de revista
Por uma nova teoria dos procedimentos especiais: dos procedimentos às técnicas
Didier Junior, Fredie; Cabral, Antonio do Passo; Cunha, Leonardo Carneiro da (2021)
Sumário de livro
Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial. Uma análise dos institutos interventivos similares: o amicus e o Vertreter des öffentlichen Interesses
Cabral, Antonio do Passo (2004)
Artigo de revista
Pactum de non petendo: a promessa de não processar no Direito brasileiro = Covenant not to sue: the promise not to file a lawsuit in Brazilian Law
Cabral, Antonio do Passo (2020)
Artigo de revista
Pactum de non petendo: a promessa de não processar no Direito brasileiro
Cabral, Antonio do Passo (2020)
Artigo de revista
Nulidades no processo moderno: contraditório, proteção da confiança e validade prima facie dos atos processuais
Cabral, Antonio do Passo (2010)
Sumário de livro
O novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas
Cabral, Antonio do Passo (2007)
Artigo
Negócios jurídicos processuais atípicos e execução = Contract procedure and execution proceedings
Didier Jr., Fredie; Cabral, Antonio do Passo (2018)
Artigo de revista
Negócios jurídicos processuais atípicos e execução = Contract procedure and execution proceedings
Didier Jr., Fredie; Cabral, Antonio do Passo (2018)
Artigo de revista
Negócio de certificação: introdução, objeto e limites = Establishing the interpretation of juristic acts by means of a supervenient agreement: an introduction and a study of the object and its limits
Cabral, Antonio do Passo (2021)
Artigo de revista
Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law): “Mediação sem mediador” = Direct negotiation or collaborative law: mediation without mediator
Cabral, Antonio do Passo; Cunha, Leonardo Carneiro da (2016)
Artigo de revista

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