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Tipicidade penal e as faltas da Lei de Execução Penal: o incidente de falta grave visto à luz das garantias do cidadão = Incident faults and the citizen’s warranties
Cabral, Thiago Colnago (2016)
Artigo de revista
O standard probatório do crime antecedente na lavagem de capitais = The evidential standard of the antecedent crime in money laundering
Cabral, Thiago Colnago (2021)
Artigo de revista
O sistema de preclusões do Código de Processo Civil e a invocação de novo fundamento de fato na apelação : a inteligência do art. 517 do CPC
Cabral, Thiago Colnago (10-2011)
Identifica e delimita a exceção legal ao rígido sistema preclusivo do Código de Processo Civil decorrente do art. 517, o qual possibilita a invocação de nova questão de fato na apelação.
Artigo
Regras de Bangkok: o padrão internacional no encarceramento feminino
Nardy, Bárbara Isadora Santos; Ribeiro, Lourenço Migliorini Fonseca; Cabral, Thiago Colnago (2023)
Sumário de livro
A reestruturação do conceito de propriedade: a função social enquanto componente do domínio
Cabral, Thiago Colnago (2012)
Artigo de revista
Prisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encarceramento cautelar?
Cabral, Thiago Colnago; Bettoni, Bertilla Diniz; Silva, Ana Carolina Silva e (2015)
Artigo de revista
A falta disciplinar por prática de fato definido como crime doloso na execução penal: um enfoque sob a ótica dos standards probatórios = The disciplinary offense for crime in penal execution: an approach from the perspective of evidences
Cabral, Thiago Colnago (2015)
Artigo de revista
O exame de provas e o livre convencimento motivado [Jurisprudência comentada]
Cabral, Thiago Colnago; Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF) (2015)
Artigo de revista
Efetividade do processo e técnica processual na execução penal: um exame da prática premiada pelo X Prêmio Innovare = Process' effectiveness and procedural technique in the criminal court: a exam of the practice awarded by the X Innovare Prize
Cabral, Thiago Colnago (2015)
Artigo de revista
Devido processo legal na Execução Penal [Jurisprudência comentada]
Cabral, Thiago Colnago; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista

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