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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification
Amaral, Augusto Jobim do; Caleffi, Paulo Saint Pastous (2017)
Artigo de revista
Presunção de inocência e execução provisória da pena no Brasil: análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencial
Caleffi, Paulo Saint Pastous (2018)
Sumário de livro
Resultados 1-2 de 2
