| Título: | Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification |
| Autor(es): | Amaral, Augusto Jobim do Caleffi, Paulo Saint Pastous |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Execução provisória Execução (processo penal) Princípio da inocência Pena privativa de liberdade Culpabilidade Direitos e garantias individuais Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 3, p. 1073-1114, set./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115360 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pre_ocupacao_inocencia_amaral.pdf | 417.88 kB | Visualizar |
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