A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Tece considerações sobre controle jurisdicional dos atos políticos e administrativos na saúde pública. Analisa a obrigação dos agentes públicos na elaboração de políticas públicas, examinando a efetividade das mesmas. Estuda o prejuízo causado pela corrupção e recomenda, por fim, uma postura pró ativa e equilibrada dos operadores do direito para que se tenha um controle eficiente das políticas públicas de saúde.
