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A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo Direito Ambiental: um estudo de caso do setor de energia elétrica
Castello, Melissa Guimarães (2015)
Artigo de revista
Por que mesmo precisamos de CND para participar de licitações?
Castello, Melissa Guimarães (2021)
Artigo de revista
Um novo IVA?: os tributos sobre o consumo e a economia digital
Castello, Melissa Guimarães (2021)
Sumário de livro
O dever de contingenciamento estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal: tensão entre o equilíbrio orçamentário e a independência entre os poderes
Castello, Melissa Guimarães (2015)
Artigo de revista
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis: um superfund brasileiro?
Castello, Melissa Guimarães (2006)
Artigo
Conceitos jurídicos indeterminados em matéria tributária e o dever de fundamentação das decisões judiciais: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que define “serviços de qualquer natureza” = The use of open legal concepts in taxation and the justification of judicial decisions: an analysis of the definition of “services” by the Brazilian Supreme Court
Castello, Melissa Guimarães (2019)
Artigo de revista
Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o Direito Tributário = Is bitcoin currency? the classification of virtual currencies for Tax Law
Castello, Melissa Guimarães (2019)
Artigo de revista

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