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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sistema prisional e a insuficiência de recursos orçamentários = Prison system and insufficiency of budgetary resources
Cavalcante, Diogo Lopes; Moura, Larissa Aline (2020)
Artigo de revista
O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa: o reconhecimento da constitucionalidade por parte do STF
Cavalcante, Diogo Lopes (2017)
Artigo de revista
Juros bancários e o pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidade = Bank interests and the pact of San Jose of Costa Rica: conventionality control
Cavalcante, Diogo Lopes; Wagner, Jackson Silva Wagner (2018)
Artigo de revista
Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações como mecanismo de justiça fiscal: uma alternativa viável para o Imposto sobre Grandes Fortunas à luz da PEC nº 96/2015 = Tax on the Transmission of Goods Causa Mortis and Donation as a fiscal justice mechanism: a vibrant alternative for the Tax on Great Fortunes the light of PEC no. 96/2015
Cavalcante, Diogo Lopes (2023)
Artigo de revista
ICMS interestadual: mudanças advindas da EC nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015
Cavalcante, Diogo Lopes; Hammoud, Munyr (2019)
Artigo de revista
Hermenêutica e ativismo judicial: a discussão sobre o homeschooling em tempos de pandemia = Hermeneutics and judicial activism: the discussion on homeschooling in times of pandemic
Cavalcante, Diogo Lopes; Grando, Fabiane (2023)
Artigo de revista
A estreita fronteira da elisão e evasão fiscal = The narrow borders between tax evasion
Cavalcante, Diogo Lopes (2016)
Artigo de revista
A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal
Cavalcante, Diogo Lopes (2016)
Artigo de revista
Estado de coisas inconstitucional diante das inovações da jurisdição constitucional = State of things unconstitutional in front of the innovations of the constitutional jurisdiction
Cavalcante, Diogo Lopes (2017)
Artigo de revista
Direito à identidade de gênero: desnecessidade da transgenitalização para o seu reconhecimento = Right to gender identity: the reassignment unnecessary for recognition
Cavalcante, Diogo Lopes; Wagner, Jackson Silva (2017)
Artigo de revista
A constitucionalidade da quebra de sigilo bancário por requisição da administração fazendária: o RE 601.314/STF = The constitutionality of breakdown of bankruptcy by requesting of the farming administration: RE 601,314/STF
Cavalcante, Diogo Lopes (2023)
Artigo de revista
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