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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação nas atividades gráficas
Cavalcanti, Eduardo Muniz M. (03-2013)
Artigo
Isenções no âmbito do Simples Nacional: notas a respeito da constitucionalidade do Art. 18, § 20-B, da LC 123/2006 = Exemptions about National Simple: notes on the constitutionality of Art. 18, § 20-B, from the Complementary Law 123/2006
Cavalcanti, Eduardo Muniz M. (2016)
Artigo de revista
Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito precatório
Cavalcanti, Eduardo Muniz M. (2013)
Artigo
ICMS e a estrutura energética brasileira
Cavalcanti, Eduardo Muniz M. (2012)
Artigo
Análise acerca da prescrição tributária intercorrente nas hipóteses de sucessão empresarial
Cavalcanti, Eduardo Muniz M. (10-2013)
Artigo
Análise acerca da possibilidade legal de concessão de benefícios fiscais de ICMS sem submissão ao regramento imposto pela LC 24/1975 ante os precedentes firmados no âmbito do STF e TJDF
Cavalcanti, Eduardo Muniz M. (2012)
Artigo
Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento de matéria na legislação e cenário jurisprudencial
Cavalcanti, Eduardo Muniz M. (2014)
Artigo
Resultados 1-7 de 7
