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A tributação na permuta de imóveis para pessoas jurídicas com atividades imobiliárias no lucro presumido = The taxation on exchange of properties for corporations with real estate activities in presumed income system
Chaves, Fernando da Silva; Wanderley, Thiago Barbosa (2021)
Artigo de revista
Reflexões acerca da prescrição em matéria tributária: LC nº 118/05: os critérios de transição e o casuísmo jurisprudencial da corte suprema
Chaves, Fernando da Silva (2012)
Artigo de revista
Inconstitucionalidades nos critérios quantitativos das regras-matriz de incidência do IRPJ e CSLL no lucro presumido para sociedades prestadoras de serviços relacionados à saúde = Unconstitucionalities in the quantitative criterion for incidence of IRPJ and CSLL on the presumed profit for corporations providing services related to health
Chaves, Fernando da Silva (2021)
Artigo de revista
Imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis para realização de capital social: análise crítica ao acórdão do RE 796.376 (Tema 796 de Repercussão Geral) = Tax immunity to convert real state into shares of capital stocks of legal entities: critical analysis of RE 796,376
Chaves, Fernando da Silva (2024)
Artigo de revista
Calamidade pública: reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória = Public calamity: reflections about the legislation of the special maturity term of taxes and the moratory
Chaves, Fernando da Silva (2020)
Artigo de revista
Brazil: a semiotic view about the tax offsetting law
Chaves, Fernando da Silva (2013)
Artigo

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