Realiza estudo minucioso acerca das modalidades de prisão, com ênfase nas prisões cautelares, passando pelo direito da razoável duração do processo (consagrado no âmbito constitucional), chegando-se, finalmente, à responsabilidade civil do Estado, oportunidade em que aborda a questão sobre se o Estado tem o dever de indenizar o réu preso cuja custódia cautelar passa a ser ilegal em razão do excesso de prazo injustificável para formação da culpa. Faz uma análise do entendimento da doutrina publicista e da jurisprudência sobre o tema comentado, destacando-se, em especial, julgados do Superior Tribunal de Justiça.

Aborda tema processual penal bastante controvertido, qual seja, a garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva. Realiza uma análise aprofundada acerca do que a doutrina e os Tribunais têm entendido ser a expressão “ordem pública”, chegando-se à conclusão de que a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública, não se reveste do caráter da instrumentalidade, inerente a toda prisão cautelar, mas, por outro lado, é indispensável para a segurança pública, como medida de defesa social.