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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
Costa, Carlos Henrique Generoso (2018)
Artigo de revista
Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira = A historical overview of the fine penalty and its impact on the brazilian legislation
Costa, Carlos Henrique Generoso (2013)
Artigo de revista
A interpretação em Ronald Dworkin = Ronald Dworkin's view on interpretation
Costa, Carlos Henrique Generoso (2011)
Artigo de revista
O devido processo legal constitucional e sua aplicação no Processo Penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin = Constitutional due process and its application to Criminal Law from Ronald Dworkin's perspective
Costa, Carlos Henrique Generoso (2018)
Artigo de revista
Aspectos históricos da pena de multa e a sua repercussão no direito brasileiro = Historical aspects of the fine penalty and its repercussion in brazilian law
Costa, Carlos Henrique Generoso (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
