Examina as possíveis hipóteses das malformações do ato disciplinar.

Trata de temas como a transgressão disciplinar e sua estrutura, delito penal e disciplinar, faltas típicas e atípicas da infração disciplinar, e sanções disciplinar e penal e as classes de punições disciplinares.

Discorre sobre o controle interno do ato disciplinar e os objetivos desse ato, bem como sobre meios de provocação do controle interno. Aborda ainda temas como defeitos de mérito e de legalidade, revogação e anulação, pedido de reconsideração, recurso hierárquico, revisão processual, conversibilidade recursal e desistência implícita da via interna.

Discorre sobre a improbidade como crime de responsabilidade e delito disciplinar. Aborda a responsabilidade tridimensional e a responsabilidade dos agentes públicos, bem como o procedimento disciplinar comum.

Tece comentários acerca da proporcionalidade no direito brasileiro. Defende a ideia de que, por questão de moral e de justiça, as sanções disciplinares devem guardar uma relação de correspondência com a falta funcional que lhe rendeu ensejo.

Discorre sobre o fluxo do processo disciplinar, focando na análise na função da autoridade julgadora. Estuda a história das comissões disciplinares, analisando, também, o dever da comissão de se orientar pelas provas do processo. Trata da possibilidade de a autoridade julgadora acatar, ou não, o parecer da comissão, examinando, também os fundamentos legais e constitucionais do memorial disciplinar.

Discorre sobre os procedimentos disciplinares e o direito de defesa, bem como sobre a redução do alcance ou a diminuição da intensidade desse direito.

Estuda a regência penal da prescrição disciplinar.

Trata das infrações disciplinares e das penalidades que quem as comete devem sofrer. Discorre sobre os institutos da prescrição, da decadência, da preclusão e da perempção.

Trata de temas como a concentricidade do processo disciplinar, observância dos conectivos pré-processuais, caracterização de constrangimento ilegal, conseqüência vinculativa da acusação disciplinar, fatos conexos ao tema do processo, delimitação do raio apuratório em face do judiciário e fixação das increpações indiciatórias.

Aborda os seguintes temas: hegemonia do interesse público, limitações impostas ao poder público, princípios informativos da administração pública e presuntiva legitimidade processual-disciplinar.

Aprofunda a discussão em torno da prescrição disciplinar prevista na Lei n. 8.112 de 1990, propondo uma análise epistemológica e exegética, que leve em conta não apenas os aspectos literais de sua expressão formal, mas também os ingredientes lógicos nela contidos, bem como o sistema jurídico em que ela se insere.

Investiga se há motivos ou razões de ordem jurídica que permitam tratamento diferenciado e discriminado a uma lide judicial só porque tem como objeto questão de natureza disciplinar.

Examina os elementos material e subjetivo do abandono de cargo público, com foco na intencionalidade do servidor que sofre sanção quando constatada transgressão disciplinar por habitual não comparecimento ao trabalho.

Discorre sobre a justiça no julgamento de processos que envolvem a conduta de servidores públicos. Afirma que, quando o processo trata de matéria disciplinar envolvendo servidor público, os órgãos judiciais são conservadores, isto é, geralmente julgam de modo favorável à administração pública.