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Costa, José Armando da (07-2003)
Examina as possíveis hipóteses das malformações do ato disciplinar.
Artigo

Costa, José Armando da (09-2003)
Trata de temas como a transgressão disciplinar e sua estrutura, delito penal e disciplinar, faltas típicas e atípicas da infração disciplinar, e sanções disciplinar e penal e as classes de punições disciplinares.
Artigo

Costa, José Armando da (12-2002)
Discorre sobre o controle interno do ato disciplinar e os objetivos desse ato, bem como sobre meios de provocação do controle interno. Aborda ainda temas como defeitos de mérito e de legalidade, revogação e anulação, pedido de reconsideração, recurso hierárquico, revisão processual, conversibilidade recursal e desistência implícita da via interna.
Artigo

Costa, José Armando da (03-2004)
Discorre sobre a improbidade como crime de responsabilidade e delito disciplinar. Aborda a responsabilidade tridimensional e a responsabilidade dos agentes públicos, bem como o procedimento disciplinar comum.
Artigo

Costa, José Armando da (11-2001)
Tece comentários acerca da proporcionalidade no direito brasileiro. Defende a ideia de que, por questão de moral e de justiça, as sanções disciplinares devem guardar uma relação de correspondência com a falta funcional que lhe rendeu ensejo.
Artigo

Costa, José Armando da (2010)
Sumário de livro

Costa, José Armando da (06-2001)
Discorre sobre o fluxo do processo disciplinar, focando na análise na função da autoridade julgadora. Estuda a história das comissões disciplinares, analisando, também, o dever da comissão de se orientar pelas provas do processo. Trata da possibilidade de a autoridade julgadora acatar, ou não, o parecer da comissão, examinando, também os fundamentos legais e constitucionais do memorial disciplinar.
Artigo

Costa, José Armando da (05-2005)
Discorre sobre os procedimentos disciplinares e o direito de defesa, bem como sobre a redução do alcance ou a diminuição da intensidade desse direito.
Artigo

Costa, José Armando da (04-2005)
Estuda a regência penal da prescrição disciplinar.
Artigo

Costa, José Armando da (11-2003)
Trata das infrações disciplinares e das penalidades que quem as comete devem sofrer. Discorre sobre os institutos da prescrição, da decadência, da preclusão e da perempção.
Artigo

Costa, José Armando da (04-2002)
Trata de temas como a concentricidade do processo disciplinar, observância dos conectivos pré-processuais, caracterização de constrangimento ilegal, conseqüência vinculativa da acusação disciplinar, fatos conexos ao tema do processo, delimitação do raio apuratório em face do judiciário e fixação das increpações indiciatórias.
Artigo

Costa, José Armando da (08-2002)
Aborda os seguintes temas: hegemonia do interesse público, limitações impostas ao poder público, princípios informativos da administração pública e presuntiva legitimidade processual-disciplinar.
Artigo

Costa, José Armando da (08-2001)
Aprofunda a discussão em torno da prescrição disciplinar prevista na Lei n. 8.112 de 1990, propondo uma análise epistemológica e exegética, que leve em conta não apenas os aspectos literais de sua expressão formal, mas também os ingredientes lógicos nela contidos, bem como o sistema jurídico em que ela se insere.
Artigo

Costa, José Armando da (2009)
Sumário de livro

Costa, José Armando da (02-2002)
Investiga se há motivos ou razões de ordem jurídica que permitam tratamento diferenciado e discriminado a uma lide judicial só porque tem como objeto questão de natureza disciplinar.
Artigo

Costa, José Armando da (06-2002)
Examina os elementos material e subjetivo do abandono de cargo público, com foco na intencionalidade do servidor que sofre sanção quando constatada transgressão disciplinar por habitual não comparecimento ao trabalho.
Artigo

Costa, José Armando da (07-2005)
Discorre sobre a justiça no julgamento de processos que envolvem a conduta de servidores públicos. Afirma que, quando o processo trata de matéria disciplinar envolvendo servidor público, os órgãos judiciais são conservadores, isto é, geralmente julgam de modo favorável à administração pública.
Artigo

Costa, José Armando da (2008)
Sumário de livro

Costa, José Armando da (2009)
Sumário de livro

Costa, José Armando da (10-2004)
Versa sobre a demissão do servidor público civil da União que lesa os cofres públicos e/ou dilapida o patrimônio nacional. Destaca a importância da diferença entre lesão e dilapidação para que se caracterize a extensão do dano ao erário.
Artigo

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