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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Serviços notariais e registrais: taxas?
Lucchesi, Érika Rubião; Costa, Kerton Nascimento e (2018)
Artigo de revista
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental: a teoria da responsabilidade integral = Civil liability arising from environmental damage: the full liability theory
Costa, Kerton Nascimento e; Messias, Letícia de Sousa (2019)
Artigo de revista
A intervenção do Poder Judiciário na administração dos recursos destinados à garantia do direito coletivo à saúde: ativismo ou concretismo judicial?
Costa, Kerton Nascimento e; Lehfeld, Lucas de Souza (2013)
Artigo de revista
Imunidade tributária religiosa: a validade ética e moral = Religious tax immunity: ethical and moral validity
Perez, Guilherme; Vinicius, Marcus; Costa, Kerton Nascimento e (2020)
Artigo de revista
Implementação de grau de recurso opcional no procedimento arbitral = Implementation of optional degree of appeal in arbitration proceedings
Mantovani, Eduardo de Oliveira; Costa, Kerton Nascimento e (2018)
Artigo de revista
Desobediência civil: o exercício do direito de resistência em defesa da cidadania e a sua prática no Brasil = Civil disobedience: the exercise of the right to resistance in defense of citizenship and its practice in Brazil
Nascimento, Verônica Aparecida Alves do; Costa, Kerton Nascimento e (2020)
Artigo de revista
O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador
Costa, Kerton Nascimento e; Castro, Vilmara Alves de (2018)
Artigo de revista
Consumidores tratados de forma diferente na fase pós-venda, por parte dos SAC: uma realidade a ser enfrentada pelo Código de Defesa do Consumidor = Consumers treated differently in the after sales phase, by the Customer Service Departments: a reality to be confronted by the Consumer Protection Code
Costa, Kerton Nascimento e; Geraige Neto, Zaiden (2020)
Artigo de revista
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