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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sobrestamento legislativo de decisões do STF: diálogo constitucional e o papel do Judiciário como ator com poder de veto no Brasil = The legislative overrule of the decisions of STF: constitutional dialogue and the role of the judiciary as veto player in Brazil
Cunha, Carlos Renato; Costa, Valterlei A. da; Valle, Maurício Dalri Timm do (2018)
Artigo de revista
Retenção da contribuição previdenciária das empresas de construção civil = Withholding of the employer’s security contribution of the constructions company
Costa, Valterlei A. da; Valle, Maurício Dalri Timm do (2018)
Artigo de revista
A responsabilidade civil pré-contratual a partir da constitucionalização do Direito Civil = Pre-contractual civil liability from the constitucionalization of Civil Law
Costa, Vivian Carla da; Costa, Valterlei A. da (2020)
Artigo de revista
Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)
Costa, Valterlei A. da (2022)
Artigo de revista
REIDI, noções gerais e natureza jurídica: um estudo sobre isenção e suspensão = REIDI, general notions and legal nature: a study on exemption and suspension
Costa, Valterlei A. da (2021)
Artigo de revista
Normas gerais em matéria tributária = General norms on tax matter
Costa, Valterlei A. da; Costa, Vivian Carla da (2021)
Artigo de revista
Imposto sobre transmissão "causa mortis": alíquota seletiva em razão do grau de parentesco = Estate tax: selective rate in reason of the degree of kinship
Costa, Valterlei A. da (2019)
Artigo de revista
O imposto sobre doação: alíquota seletiva em razão do grau de parentesco = Donation tax: selective rate in reason of the degree of kinship
Costa, Valterlei A. da; Cunha, Carlos Renato; Costa, Vivian Carla da (2020)
Artigo de revista
A facultatividade da competência tributária e a gestão fiscal responsável = The facultativeness of tax competence and the responsible fiscal management
Costa, Valterlei A. da (2020)
Artigo de revista
Um estudo reducionista da norma tributária = A reductionist study of the tax norm
Costa, Valterlei A. da; Valle, Maurício Dalri Timm do; Andrade, Thais Savedra de (2022)
Artigo de revista
Credenciamento de estabelecimentos a sistema de pagamento com cartão em “maquininha”: ISSQN e ICMS
Costa, Valterlei A. da (2022)
Artigo de revista
Contribuição previdenciária na sociedade simples constituída por médicos
Costa, Valterlei A. da (2022)
Artigo de revista
Contabilização de tributo com exigibilidade suspensa: provisão ou contingência? = Accounting of tax with suspended demandability: provision or contingency?
Costa, Valterlei A. da (2021)
Artigo de revista
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