A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Fornece uma base comparativa entre a legalidade estrita e a evolução da interpretação atribuída pelo Tribunal de Contas da União no que tange à alteração nos contratos administrativos.
Discute a necessidade da presença do advogado em processos administrativos, comentando entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça acerca da imprescindibilidade do advogado nos processos administrativos
disciplinares.
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda (01-2008)
Analisa anulação de ato administrativo de concessão de aposentadoria, reforma e pensão. Observa aspectos relacionados como decadência do direito de anulação, segurança jurídica e duração do devido processo legal.
