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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legais = Provisional guardianships of evidence and urgency in the tax process: permits and legal fences
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro (2017)
Artigo de revista
A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária = Tax liability and non-application of the legal personality disregard theory in the tax area
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro (2020)
Artigo de revista
Para além da Lei nº 9.514/1997: um estudo sobre o registro da propriedade imobiliária fiduciária superveniente
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro (2022)
Artigo de revista
Medida Cautelar no MS 37.760/DF e o pamprincípio da colegialidade: um estudo breve
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro (2021)
Artigo de revista
As circunstâncias personalidade e conduta no Artigo 59 do Código Penal Brasileiro
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro (2022)
Artigo de revista
Cabimento da exceção de pré-executividade e da objeção de não executividade nas execuções fiscais com o advento do Código de Processo Civil de 2015
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro (2016)
Artigo de revista
O art. 135, III, do CTN e o CPC/2015: o Direito Tributário ancorado na principiologia de Robert Alexy = Article 135, item III, of the CTN and CPC 2015: the tax law anchored in Robert Alexy principles
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro (2017)
Artigo de revista
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