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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte
Crespo, Victor Hugo Marcão (- 2015)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da multa isolada pela não homologação de compensação tributária (artigo 74, § 17, da Lei 9.430/96)
Crespo, Victor Hugo Marcão (2016)
Artigo de revista
Honorários de sucumbência na via mandamental e o novo CPC
Crespo, Victor Hugo Marcão (2016)
Artigo de revista
Do imposto de renda na operação de incorporação de ações
Crespo, Victor Hugo Marcão (2015)
Artigo de revista
Decreto nº 8.426/2015: PIS/COFINS sobre receitas financeiras
Crespo, Victor Hugo Marcão; Senna, Letícia Pelisson (2015)
Artigo de revista
Considerações sobre o regime de cobrança administrativa especial da Portaria RFB nº 1.265/2015
Crespo, Victor Hugo Marcão (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
