Versa sobre a criação de uma Corte Constitucional no Brasil com base nos moldes dos Tribunais Constitucionais da Europa.

Discorre sobre a reforma das leis processuais, traçando uma linha evolutiva dos sistemas e a identificação do sistema processual civil brasileiro. Examina a última fase da reforma, focando duas modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004: o prazo razoável e a súmula vinculante.

Traz abordagem histórica do precatório requisitório no Brasil e estuda o sistema atual de execução contra a Fazenda Pública através do precatório, apontando também as controvérsias sobre o tema no Código de Processo Civil.

Descreve a jurisdição constitucional, a inconstitucionalidade sob a perspectiva da garantia, o estado de direito e o controle jurisdicional, além de analisar os sistemas de controle de constitucionalidade das normas, enfocando o sistema brasileiro.

Analisa os sistemas de controle de constitucionalidade, particularmente, o modelo brasileiro e seus efeitos. Trata da questão da repristinação de lei que tenha revogada outra, instituindo uma nova disciplina fiscal e que, por sua vez, seja declarada inconstitucional ou afastada de aplicação no controle difuso exercido pelos magistrados brasileiros.

Comenta sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, analisando inovações trazidas como o exercício da função jurisdicional.