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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A efetividade do direito aos alimentos na pandemia e a pandemia da impenhorabilidade absoluta do auxílio emergencial: breves considerações acerca das Resoluções n. 313 e n. 318 do CNJ e da Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020
Delfino, Rafael Miguel (2020)
Artigo de revista
A (des)necessidade de oitiva do Ministério Público e de homologação judicial do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveis
Delfino, Rafael Miguel (2019)
Artigo de revista
Amicus consensus: a desnecessidade de oitiva do Ministério Público e de homologação judicial do consenso envolvendo direitos indisponíveis referendado pela Defensoria Pública
Delfino, Rafael Miguel (2024)
Sumário de livro
Resultados 1-3 de 3
