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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Isenção do imposto de renda (agravo regimental no agravo em Recurso Especial n 506.459/RS) [Jurisprudência Comentada]
Gonçalves, Antonio Baptista; Delmondes, Bruna Melão (2020)
Artigo de revista
A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial
Gonçalves, Antonio Baptista; Delmondes, Bruna Melão (2015)
Artigo de revista
Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencial
Gonçalves, Antonio Baptista; Delmondes, Bruna Melão (2015)
Artigo de revista
Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem
Gonçalves, Antonio Baptista; Delmondes, Bruna Melão (2014)
Artigo
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