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Valores axiomáticos para uma justiça do Direito sancionador. Uma metanorma limitadora do poder punitivo do Estado = Axiomatic values for a justice of the sancionador Law. A metanorm limiting the punitive power of the State
Dezan, Sandro Lúcio (2021)
Artigo de revista
A tensão entre o livre exercício da atividade econômica e a redução das desigualdades sociais no Direito Constitucional brasileiro = The tension between the free exercise of economic activity and the reduction of social inequalities in Brazilian Constitutional Law
Vicente, Luciano Rosa; Dezan, Sandro Lúcio (2023)
Artigo de revista
O servidor público e o dever de guarda de sigilo como infração disciplinar
Dezan, Sandro Lúcio (2012)
Artigo de revista
O Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 121/2009 e a tipificação do assédio moral no serviço público federal
Dezan, Sandro Lúcio (2013)
Artigo de revista
O princípio pas de nullité sans grief e os limites da convalidação no processo disciplinar = The pas de nullité sans grief principle and validation limits in disciplinary proceedings
Dezan, Sandro Lúcio; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2016)
Artigo de revista
A nova Lei de Improbidade Administrativa sepultou o enriquecimento ilícito por variação patrimonial desproporcional? = The new Administrative Improbity Law buried illicit enrichment due to disproportionate equity variation
Vicente, Luciano Rosa; Dezan, Sandro Lúcio (2023)
Artigo de revista
Hermenêutica do direito e processo administrativo: fundamentos do processo administrativo contemporâneo
Dezan, Sandro Lúcio; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Guedes, Jefferson Carlos Carús (2021)
Sumário de livro
Hermenêutica do direito administrativo e serviços públicos
Dezan, Sandro Lúcio; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2020)
Sumário de livro
O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal = Collective abeas corpus on the strand of the Criminal Procedural Law = Habeas corpus coletivo en la vertiente del Derecho Procesal Penal
Ferreira, Thayrine de Oliveira; Dezan, Sandro Lúcio (2020)
Artigo de revista
A força democrática das Supremas Cortes = The democratic force of the Supreme Courts
Vicente, Luciano Rosa; Dezan, Sandro Lúcio (2023)
Artigo de revista
A especial observância da legalidade estrita nos tipos culposos e seus reflexos no Direito Administrativo disciplinar
Dezan, Sandro Lúcio (2010)
Artigo de revista
Elementos para uma teoria da fundamentação da decisão administrativa: uma abordagem à luz da hermenêutica = Elements for a theory of the basis of the administrative decision: an approach under the light of hermeneutics
Dezan, Sandro Lúcio; Lopes, Alexandre dos Santos (2021)
Artigo de revista
Elementos epistemológicos de processo administrativo disciplinar
Dezan, Sandro Lúcio; Guimarães, Jader Ferreira (2019)
Sumário de livro
A concepção funcional de bens jurídicos para a unificação dos efeitos do princípio ne bis in idem na seara extrapenal sancionadora disciplinar = The functional design of legal assets for the unification of the effects of the ne bis in idem principle beyond the criminal area to include the disciplinary sanctioning right
Dezan, Sandro Lúcio; Herkenhoff, Henrique Geaquinto (2019)
Artigo de revista
A aplicação da sanção administrativa disciplinar
Dezan, Sandro Lúcio (2011)
Artigo de revista

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