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Gustin, Miracy Barbosa de Sousa; Dias, Maria Tereza Fonseca (2010)



Dias, Maria Tereza Fonseca (04-2006)
Analisa as questões atinentes às relações jurídicas entre bancos e poder público, com enfoque nos procedimentos de escolha de instituição financeira em caráter de exclusividade para prestação de serviços de pagamento aos agentes públicos ativos, inativos e a pensionistas da administração direta, autarquias e fundações, e para a instalação de agências, postos de atendimento bancário e postos de atendimento eletrônico nas dependências do poder público, mediante permissão de uso de bem público.

Dias, Maria Tereza Fonseca (08-2006)
Estuda a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, que estabelece normas acerca da atividade do agente comunitário de saúde. Cita também a Medida Provisória nº 297, de 9 de junho de 2006.

Dias, Maria Tereza Fonseca; Rogério, Taiz (04-2012)
Trata da proposta de inserção da mediação no processo administrativo disciplinar dos servidores públicos, analisando as vantagens práticas e os fundamentos teóricos de implementação do método ao controle administrativo disciplinar.

Dias, Maria Tereza Fonseca (08-2012)


Dias, Maria Tereza Fonseca; Oliveira, Eliziane Maria de Sousa; Naimeg, Karina Broze (09-2008)
Investiga na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) qual a tendência do Judiciário brasileiro no controle dos atos administrativos. Restringe-se às decisões acerca de mandados de segurança e de recursos em mandados de segurança. No segundo momento, a análise empreendida selecionou o tema do concurso público em sede de mandado de segurança pelo fato de que, dentre as diversas matérias objeto de Writ impetrado perante os tribunais superiores, ela tem sido significativa não só no grande número de ações propostas, como ainda revelam a mudança de tendência do Judiciário.

Dias, Maria Tereza Fonseca (04-2009)
Verifica os processos de regulação das instituições estatais em face da sociedade civil. Apresenta levantamento e diagnóstico da jurisprudência do Tribunal de Contas da União acerca das parcerias do Estado com entidades do terceiro setor, verificando a eficácia do controle da Corte de Contas sobre a atividade administrativa do Poder Executivo no âmbito federal.

Dias, Maria Tereza Fonseca; Passos, Carolina Pagani (04-2009)
"Analisa o controle jurisdicional das políticas públicas de saúde, mediante a revisão das premissas do controle da Administração Pública e seus novos desafios, bem como da reformulação do conceito de política pública".Apresenta as conclusões derivadas do estudo de 109 acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Pereira, Flávio Henrique Unes; Dias, Maria Tereza Fonseca (2008)



Dias, Maria Tereza Fonseca; Andrade, Janaína Diniz Ferreira de (05-2012)
Tem por objetivo compreender se a diversidade de qualificações jurídicas conferidas pela União às entidades privadas sem fins lucrativos e se as falhas da legislação federal também se reproduzem na legislação dos Estados-membros da Federação Brasileira e do Distrito Federal.

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