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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Viabilidade de transformação de comodato de bens do ativo imobilizado em locação: redução do ICMS a recolher e incidência do ISS com alíquota menor. Possibilidade. Desnecessidade de estorno de créditos de ICMS já escriturados ou descabimento do sobrestamento da escrituração (ICMS a recuperar) desse imposto após o início da aplicação da LC 102/2000. Questões conexas
Dias, Roberto Moreira; Mietto, Luís Fábio Marchesoni Rogado (2002)
Artigo de revista
Ônus da prova após a Lei Complementar 105/2001 e os depósitos bancários
Dias, Roberto Moreira (2005)
Artigo
Interpretação e adequação fiscal do poder constituinte derivado: da não-incidência da Cofins sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país até a edição do possível fundamento-de-validade- da exação - EC33/2001 (revogação parcial de imunidade)
Dias, Roberto Moreira (2002)
Artigo de revista
Integração no Direito Tributário: alíquota máxima do ISS: 5% (cinco por cento)
Dias, Roberto Moreira (2003)
Artigo de revista
Consulta tributária [Parecer]
Dias, Roberto Moreira (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
