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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Propriedade como direito individual e como princípio da ordem econômica
Dias Junior, José Armando Ponte (2008)
Artigo
A legislação conformadora e restritiva na definição do conteúdo dos direitos fundamentais
Dias Junior, José Armando Ponte (07-2008)
Artigo
Concepções de Direito e de Estado dos sofistas
Dias Junior, José Armando Ponte (2007)
Artigo de revista
A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade
Dias Junior, José Armando Ponte (2005)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
