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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Quatro provocações (preliminares) sobre o “princípio da obrigatoriedade” e a ação penal pública no sistema processual-penal brasileiro = Four (preliminary) issues about the “mandatory’ principle” on Brazil’s public criminal prosecution system
Divan, Gabriel Antinolfi (2015)
Artigo de revista
Processo penal e política criminal: uma reconfiguração da justa causa para a ação penal
Divan, Gabriel Antinolfi (2015)
Sumário de livro
Editorial dossiê “Criminologia e Processo Penal”: o processo penal das misérias = “Criminology and Criminal Procedure” dossier’s editorial: the criminal procedure of miseries
Divan, Gabriel Antinolfi (2017)
Artigo de revista
Dimensões do (bio)poder e discurso criminológico crítico: necropolítica e precarização na construção categórica da vulnerabilidade = Dimensions of (bio)power and critical criminological discourse: necropolitics and precariousness in the categorical construction of vulnerability
Divan, Gabriel Antinolfi; Ferreira, Carolina Costa; Chini, Mariana (2021)
Artigo de revista
Decisão judicial nos crimes sexuais: o julgador e o réu interior
Divan, Gabriel Antinolfi (2010)
Sumário de livro
Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico: proposta de um referente circunstancial = A critique and reformulation of the legal interest theory: the proposal of a circumstantial reference
Devos, Bryan Alves; Khaled Junior, Salah Hassan; Divan, Gabriel Antinolfi (2021)
Artigo de revista
Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”: um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal = Scientific criticism to “the plea bargain as a criminal policy instrument”: one commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure
Divan, Gabriel Antinolfi (2017)
Artigo de revista
O cinismo da homeostase. Ou: para uma democracia que ousa dizer seu nome
Divan, Gabriel Antinolfi (2015)
Artigo de revista
A captura psíquica do juiz e o sentido da atividade probatória no Processo Penal contemporâneo = The psychic capture of the judge and the meaning of the probative activity in contemporary Criminal Proceedings
Khaled Jr., Salah H.; Divan, Gabriel Antinolfi (2019)
Artigo de revista
Acordo de não persecução penal como instrumento político-criminal: possibilidades, reconfigurações jurisprudenciais vinculantes e os novos rumos do processo penal brasileiro = Criminal non-prosecution agreement as a political-criminal instrument: possibilities, binding jurisprudential reconfigurations, and the new directions of the Brazilian criminal procedure
Divan, Gabriel Antinolfi; Santiago, Nestor Eduardo Araruna (2024)
Artigo de revista
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