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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Questões controversas acerca das imunidades dos templos de qualquer culto = Controversial questions about the immunities of temples of any cult
Martins, Ives Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim (2021)
Artigo de revista
A natureza jurídica das desonerações constantes do Art. 155, § 2º, X, “a” da CF e do Art. 3º, II da LC 87/96 = The legal nature of the constant dishonors of Art. 155, § 2, X, “a” of CF e do Art. 3º, II of LC 87/96
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim (2021)
Artigo de revista
Incompatibilidade parlamentar. Participação em certame licitatório municipal de sociedade que tem como sócio cotista o presidente da Câmara. Hipótese em que não se configura a vedação do Artigo 54, Incisos I e II, Letra a, da Constituição Federal e Artigo 18, Inciso I, Letra a, da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos: implicações jurídicas e inexistência de improbidade administrativa [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra; Dutra, Roberta de Amorim (2022)
Artigo de revista
Importação de mercadorias por trading company por um estado e venda do importado para outro estado nas operações por encomenda e por conta e ordem de terceiro = Importation of belongings by trading company by a State and sale of the imported belongings to another State, in operations by order and for the account and order of a third party
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra; Dutra, Roberta de Amorim (2021)
Artigo de revista
Importação de mercadoria por trading company. Representação fiscal para fins penais. Declaração de importação. Natureza jurídica de documento privado. Ausência de dano ao erário público [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra; Dutra, Roberta de Amorim (2023)
Artigo de revista
Fundamentos e natureza jurídica do casamento e sua incompatibilidade com a imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de 70 anos
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim (2024)
Artigo de revista
Federalismo fiscal e a solução de conflitos entre os entes federados
Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim (2024)
Artigo de revista
O direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre insumos, a homologação do pedido de ressarcimento/restituição de tais créditos, a segurança jurídica dos contribuintes e os procedimentos da Administração Tributária Federal
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim (2023)
Artigo de revista
Aproveitamento de créditos de PIS utilizados na comercialização de combustíveis. Incidência monofásica. Conteúdo e alcance do conceito de “insumos” para a apropriação de créditos estabelecida pelas Leis ns. 10.637/02 e 10.833/03
Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim (2023)
Artigo de revista
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