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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tese jurídica do STF no Tema 676: correção e superação = The Brazilian Supreme Court and the legal Thesis 676: correction and overruling
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de; Fabriz, Daury César (2018)
Artigo de revista
Uma sistematização da jurisprudência repetitiva do STF e do STJ sobre as contribuições previdenciárias = The Brazilian judicial binding decisions on the social security taxes
Siqueira, Julio; Fabriz, Daury César (2023)
Artigo de revista
Reforma do estado em face da pandemia
Fabriz, Daury César; Silva, Camila Ramos Celestino; Soares, Mário Lúcio Quintão; Camargos, Ricardo Antônio Lucas (2020)
Sumário de livro
A proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhos
Silva, Heleno Florindo da; Gonçalves, Suelen Florindo; Fabriz, Daury César (2015)
Artigo de revista
Novo constitucionalismo e superação da modernidade: pode o Direito Internacional Ambiental se beneficiar dessa composição? = New constitutionalism and the overcoming of modernity: may International Environmental Law benefit from such a composition?
Fabriz, Daury César; Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti (2019)
Artigo de revista
Limites constitucionais do direito ao silêncio: interpretação do Supremo Tribunal Federal com aproximações à doutrina do direito como integridade de Ronald Dworkin
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt; Klein, Lara Carrera Arrabal; Fabriz, Daury César (2022)
Artigo de revista
Limitações formais e materiais ao poder de tributar
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Siqueira, Julio Homem de; Bedê Júnior, Américo; Fabriz, Daury César; Siqueira, Junio Graciano Homem de; Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano (2021)
Sumário de livro
Leaving no parents behind: a proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas idosas em zonas de conflito na perspectiva dos deveres = Leaving no parents behind: older people’s rights in conflict zones under humanitarian international protection and the duties perspective
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de; Vermelho, Schamyr Pancieri; Fabriz, Daury César (2020)
Artigo de revista
A formação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 = The shaping of the Constitution of the Brazilian Federative Republic of 1988
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de; Fabriz, Daury César (2019)
Artigo de revista
Dever fundamental de proteção ambiental: uma análise do dever dos cidadãos de utilização consciente dos recursos hídricos = Fundamental duty for environmental protection: an analysis of the citizen’s duty of conscious use of water resources
Schneider, Gabriela Pelles; Fabriz, Daury César (2020)
Artigo de revista
O dever fundamental de desobediência civil no exercício da medicina: a questão do aborto e o princípio da autonomia reprodutiva = The fundamental duty of civil disobedience in the practice of medicine: the issue of abortion and the principle of reproductive autonomy
Spinelli, Cíntia Vargas Bringhenti; Fabriz, Daury César (2018)
Artigo de revista
Constitucionalismo e decolonialidade nos 200 anos de (in)dependência do Brasil = Constitutionalism and decoloniality in the two hundred years of Brazil’s (in)dependence
Salvador, Raíssa Lima e; Fabriz, Daury César (2024)
Artigo de revista
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