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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Era Vargas x Constituição Federal de 1988: o financiamento público do setor de energia elétrica e o Sistema Tributário Nacional
Faganello, Rafael Albertoni (2016)
Artigo de revista
Efetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiro
Faganello, Rafael Albertoni (2017)
Artigo de revista
Direito ao adicional de insalubridade do policial civil ou militar desde o ingresso no cargo
Faganello, Rafael Albertoni (2016)
Artigo de revista
Delegação onerosa da cobrança da dívida ativa de pequena monta = Delegation of small tax assets
Faganello, Rafael Albertoni (2021)
Artigo de revista
Breves comentários sobre eficiência na arrecadação tributária: estoque de dívida ativa de pequena monta e meios alternativos de recuperação de crédito
Faganello, Rafael Albertoni (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
