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Faraco, Alexandre Ditzel; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Coutinho, Diogo Rosenthal (04-2003)
Trata da universalização das telecomunicações, abordando a Lei Geral de Telecomunicações ( Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997 ) e fazendo um apanhado histórico das políticas voltadas a tal fim no Brasil. Descreve alguns dos principais dilemas envolvendo a continuidade do projeto de universalização sob a LGT.

Faraco, Alexandre Ditzel; Martinez, Ana Paula; Jasper, Eric Hadmann (2014)

Faraco, Alexandre Ditzel (01-2008)
Apresenta as limitações de um sistema privado de radiodifusão e a impossibilidade de supri-las exclusivamente por meio de uma atuação "reguladora" do Estado. Discute como organizar um sistema público de radiodifusão, avaliando as dificuldades próprias dessa alternativa. Identifica ainda sugestões concretas para a formulação de uma nova política setorial no caso brasileiro.



Faraco, Alexandre Ditzel (2015)

Faraco, Alexandre Ditzel (03-2003)
Discorre sobre a regulação do setor de telecomunicações, abordando temas como concorrência, externalidades e os tipos de acesso às redes de telecomunicações, efeitos anticoncorrenciais de uma ampliação excessiva do direito de acesso às redes, disciplina jurídica da interconexão e regulação concorrencial do acesso a elementos desmembrados das redes no direito brasileiro, compartilhamento de infraestruturas, e análise específica do caso TCNZ vs. Clear Communications Ltd.

Faraco, Alexandre Ditzel (2013)

Faraco, Alexandre Ditzel (04-2008)
Identifica de que forma a organização atual da Internet conduz a novas preocupações com a concentração e o uso abusivo do poder econômico. Aborda a discussão quanto ao ingresso de empresas de telefonia e transmissão de dados no mercado de fornecimento de conteúdo audiovisual, a qual tem direta relação com a concentração de poder econômico na Internet por envolver os dois principais tipos de agentes econômicos que controlam o acesso à referida rede.


Faraco, Alexandre Ditzel (01-2011)
Discorre sobre a radiodifusão, a internet e a convergência das redes eletrônicas de comunicação, bem como sobre os limites ao acesso às novas tecnologias e sobre a regulação das redes eletrônicas de comunicação.

Faraco, Alexandre Ditzel (04-2009)
Busca, a partir da compreensão do papel dos meios de comunicação social na organização dos espaços de exercício da democracia, delimitar os fins e limites da atuação estatal em relação a essas atividades.

Faraco, Alexandre Ditzel (04-2006)
Debate sobre a qualidade da programação da televisão brasileira no que tange ao respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Faraco, Alexandre Ditzel (10-2004)
Analisa aspectos das políticas de universalização no setor de telecomunicações, com foco na correlação que existe entre elas e as medidas voltadas ao desenvolvimento da concorrência.

Veríssimo, Marcos Paulo; Faraco, Alexandre Ditzel; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Augusto, Rafael Oliva (04-2004)
Comenta sobre dois anteprojetos de leis submetidos a consulta pública pela Casa Civil da Presidência da República, os quais “dispunham sobre ‘a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras’. Propunha-se, então, uma mudança bastante significativa no modelo regulatório brasileiro, que atingiria os poderes e funções atribuídos às agências.”

Faraco, Alexandre Ditzel; Santos, Fernando Muniz (01-2005)
Avalia possíveis aplicações, no campo do direito, de conclusões extraídas a partir da economia, bem como até que ponto essa forma bastante específica de compreender o direito pode encontrar espaço e sentido no pensamento jurídico brasileiro.

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