Analisa o sistema jurídico como um "sistema normativo aberto de regras e princípios" e apresenta a diferenciação ontológica para a compreensão da funcionalidade de cada fator.

Aborda as limitações éticas e jurídicas relacionadas com experimentos em seres humanos acerca da engenharia genética, mormente a questão referente a clonagem humana.

Destaca a dimensão comunicativa do Supremo Tribunal Federal no Estado democrático de direito. Examina o papel político da corte constitucional e a função pragmática das decisões judiciais constitucionais. Analisa a teoria do agir comunicativo de Habernas e a situação da comunicação ideal.