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Feliciano, Guilherme Guimarães (2006)
Artigo

Feliciano, Guilherme Guimarães (12-2005)
Trata dos direitos humanos e direitos fundamentais, analisando os aspectos referentes às relações de trabalho na tutela processual.
Artigo

Feliciano, Guilherme Guimarães (06-2008)
Versa sobre a distribuição do ônus da prova no processo do trabalho e os artigos 818 da CLT e 333 do Código de Processo Civil (CPC). Constrói um outro modelo, de distribuição dinâmica do ônus probatório, que considera as circunstâncias concretas de cada caso e a natureza dos interesses resistidos. Nessa ordem de idéias, a jurisprudência universal vem consagrando inversões do ônus da prova em hipóteses de discriminação no trabalho, de atentados ao meio ambiente laboral, de violações à privacidade do trabalhador e de assédio moral ou sexual.
Artigo

Feliciano, Guilherme Guimarães (2001)
Artigo de revista




Fontes, Saulo Tarcísio de Carvalho; Feliciano, Guilherme Guimarães (2008)
Discorre sobre os projetos de Lei n. 4.915 e n. 5.762, ambos de 2005, e PLC n. 83, de 2008, que definem o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado. Aborda a inconstitucionalidade e inconveniência político-legislativa, bem como a inconstitucionalidade pela decretação de tipo penal incriminador alheio ao Programa Penal da Constituição.
Artigo

Feliciano, Guilherme Guimarães (2005)
Com a publicação da Emenda Constitucional n. 45/2004 em 31 de dezembro de 2004, a justiça do trabalho passou a ser competente para o processo e o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregados pelos órgãos de fiscalização das relações do trabalho, com isso toda a matéria correspondente que antes estava afeita à competência da Justiça Federal comum passa à competência da Justiça do Trabalho.
Artigo de revista


Feliciano, Guilherme Guimarães (2009)
Artigo

Feliciano, Guilherme Guimarães (07-2010)
Discute o direito penal do trabalho, com ênfase na tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Destaca a escassez da doutrina, das leis e da jurisprudência acerca do tema.
Artigo

Feliciano, Guilherme Guimarães (2004)
Artigo





Feliciano, Guilherme Guimarães (2005)
Discute os aspectos mais polêmicos do novel inciso VII do artigo 114 da CRFB, introduzido pela ECNº 45/2004, que atribuiu à Justiça do Trabalho a competência para o processo e o julgamento das “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. Além disso, ensaia a construção dogmática do Direito Administrativo sancionador no âmbito das relações de trabalho.
Artigo



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