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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A interpretação do conceito de insumos na não cumulatividade do PIS e da COFINS: o legislador racional e coerente = Interpretation of the inputs concept in the systematic non-cumulative "PIS" and "COFINS": the rational and cohrent legislator
Fensterseifer, Wagner Arnold (2015)
Artigo de revista
Distinguishing e overruling na aplicação do art. 489, § 1.º, VI , do CPC/2015 = Distinguishing and overruling when applying art. 489, § 1.º, section VI , of the 2015 CPC
Fensterseifer, Wagner Arnold (2016)
Artigo de revista
O devido processo legal e a publicidade nos julgamentos administrativos fiscais de primeira instância = The due process clause and the publicity in first instance administrative tax judgments
Fensterseifer, Wagner Arnold (2017)
Artigo de revista
A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule
Fensterseifer, Wagner Arnold (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
