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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência = The legal requirements for establishing the incidente de assunção de competência
Abboud, Georges; Fernandes, Ricardo Yamin (2018)
Artigo de revista
Pode o Tribunal decidir se a Terra é plana?: comentários ao acórdão do IRDR 11, do TJSP = Can court decide if the Earth is flat?: comments on TJSP’s judgment of IRDR 11
Abboud, Georges; Fernandes, Ricardo Yamin (2022)
Artigo de revista
O papel da motivação das decisões judiciais como forma de combate ao mau uso dos provimentos vinculantes no Código de Processo Civil de 2015 = The role of judicial reasoning as a way to face the wrong usage of binding decisions in the Civil Procedural Code of 2015
Fernandes, Ricardo Yamin (2017)
Artigo de revista
Do incidente de assunção de competência
Fernandes, Ricardo Yamin (2020)
Sumário de livro
Controle de convencionalidade e direitos fundamentais = Conventionality control and fundamental rights
Abboud, Georges; Scavuzzi, Maira Bianca; Fernandes, Ricardo Yamin (2017)
Artigo de revista
Considerações sobre o risco antidemocrático das teorias da decisão que não respeitam os limites interpretativos do texto = Considerations on the antidemocratic risk of the decision theories which do not respect the interpretative limits of the text
Curtolo, Cristiane Maria de Lima; Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque; Fernandes, Ricardo Yamin (2017)
Artigo de revista
Como “escolher” o que vincula? = How to choose which decisions are binding
Abboud, Georges; Santos, Maria Bianca Scavuzzi de Albuquerque; Fernandes, Ricardo Yamin (2021)
Artigo de revista
Atuação do STF na pandemia da COVID-19. Fine line entre aplicação da Constituição Federal e ativismo judicial = STF performance in the COVID-19 pandemic. Fine line between application of the Federal Constitution and judicial activism
Abboud, Georges; Scavuzzi, Maira; Fernandes, Ricardo Yamin (2020)
Artigo de revista
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