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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucional
Ferreira, Allan Ramalho (07-2013)
Artigo
A obrigação mínimo-essencial do Estado de prevenção aos despejos forçados: o contexto da pandemia da covid-19 = The State’s minimum core obligation to prevent forced evictions: the context of the covid-19 pandemic
Saule Junior, Nelson; Ferreira, Allan Ramalho (2021)
Artigo de revista
A obrigação mínimo essencial do estado de prevenção aos despejos forçados: o contexto da pandemia da Covid-19 = The State’s minimum core obligation to prevent forced evictions: the context of the COVID-19 pandemic
Saule Júnior, Nelson; Ferreira, Allan Ramalho (2021)
Artigo de revista
A instituição normativa de zonas especiais de interesse social (ZEIS): a Constituição do Estado como fonte de Direito Urbanístico e parâmetro de controle = The normative creation of special areas of social interest (ZEIS): the member State’s Constitution as a source of Urban Law and a control parameter
Libório, Daniela Campos; Ferreira, Allan Ramalho (2021)
Artigo de revista
O fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo: o dever do Estado na promoção do direito à moradia da população de baixa renda = The end/purpose of Urban Housing Development Company of São Paulo: the State’s duty to promote the housing rights of the poor
Saule Junior, Nelson; Ferreira, Allan Ramalho (2021)
Artigo de revista
Estudo sobre os precedentes da Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça = Study on the precedents decisions of Summary 619 of the Brazilian Superior Court of Justice
Ferreira, Allan Ramalho (2021)
Artigo de revista
A construção do Direito Processual da Infância e da Juventude: diálogo entre os microssistemas protetivos e o Código de Processo Civil: uma proposta de interpretação do art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Ferreira, Allan Ramalho (01-2014)
Artigo
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